Tipo: Portaria
Nº: 01 ( Anexo I )
Data: 17/06/2009
Descrição: Aprovar as Normas Gerais de Inspeção de Ovos e Derivados, propostas pela Divisão de Inspeção de Carnes e Derivados - DICAR.
Tipo: Instrução Normativa
Nº: 03
Data: 17/01/2000
Descrição: Aprovar o Regulamento Técnico de Métodos de Insensibilização para o Abate Humanitário de Animais de Açougue.
Tipo: Instrução Normativa
Nº: 03 (exportação)
Data: 07/04/2000
Descrição: Autoriza a Secretaria de Produção e Comercialização a certificar a autenticidade de contrato de fornecimento para as exportações de carne de frango.
Tipo: Instrução Normativa
Nº: 04 (Anexo I, Anexo II)
Data: 23/02/2007
Descrição: Aprova o Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de boas práticas de fabricação para estabelecimentos fabricantes de produtos destinados à Alimentação Animal e o Roteiro de Inspeção.
Tipo: Instrução Normativa
Nº: 08
Data: 11/03/2009
Descrição: Aprova o Método Oficial para Determinação dos Parâmetros para Avaliação do Teor Total de Água Contida em Cortes de Aves.
Tipo: Instrução Normativa
Nº: 09 (Anexo I, Anexo II, Anexo III, Anexo IV , Anexo V , Anexo VI, Anexo VII, Anexo VIII)
Data: 30/03/2007
Descrição: Aprova os Programas de Controle de Resíduos e Contaminantes em Carne (Bovina, Aves, Suína e Eqüina), Leite, Mel, Ovos e Pescado do exercício de 2007.
Tipo: Instrução Normativa
Nº: 14 (Anexo I, Anexo II)
Data: 14/06/1999
Descrição: Normas Técnicas para Importação e Exportação de Aves de um dia e Ovos Férteis para incubação, destinados a reprodução.
Tipo: Instrução Normativa
Nº: 15 (Anexo I, Anexo II)
Data: 26/05/2009
Descrição: Regulamenta o registro dos estabelecimentos e dos produtos destinados à alimentação animal.
Tipo: Oficio Circular
Nº:15 (Anexo I, Anexo II, Anexo III)
Data: 08/09/2009
Descrição: Uso de Conservantes/Aditivos em produtos cárneos ? Procedimentos de registro e Fiscalização.
Tipo: Instrução Normativa
Nº: 17
Data: 07/04/2006
Descrição: Aprovar, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade Avícola, o Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle.
Tipo: Instrução Normativa
Nº: 17- Administração de substancias
Data: 16/06/2004
Descrição: Proibe a administração, por qualquer meio, na alimentação e produção de aves, de substâncias com efeitos tireostáticos, androgênicos, estrogênicos ou gestagênicos, bem como de substâncias ß-agonistas, com a finalidade de estimular o crescimento e a eficiência alimentar.
Tipo: Instrução Normativa
Nº: 22 (Anexo I, Anexo II)
Data: 12/08/1999
Descrição: Normas Técnicas Para Controle e Certificação de Núcleos e Estabelecimentos Avícolas Como Livre de Salmonella Gallinarum e de Salmonella Pullorum e Livre ou Controlado para Salmonella Enteritidis e para Salmonella Typhimurium.
Tipo: Instrução Normativa
Nº: 22 ? embalagem e rotulagem (Anexo I, Anexo II)
Data: 22/06/2009
Descrição: Regulamenta a embalagem, rotulagem e propaganda dos produtos destinados à alimentação animal
Tipo: Instrução Normativa
Nº: 31
Data: 23/08/2007
Descrição: Proibe o registro e a autorização para a fabricação, a importação, a comercialização e para o uso de produtos destinados à alimentação animal contendo a substância química denominada Violeta Genciana (Cristal Violeta), com a finalidade de aditivo tecnológico antifúngico.
Tipo: Instrução Normativa
Nº: 32 (Anexo I, Anexo II)
Data: 13/05/2002
Descrição: Descrição - Aprova as Normas Técnicas de Vigilância para doença de Newcastle e Influenza Aviária, e de controle e erradicação para a doença de Newcastle.
Tipo : Resolução -RDC ANIVSA
Nº: 35
Data: 17/06/2009
Descrição: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instruções de conservação e consumo na rotulagem de ovos e dá outras providências.
Tipo: Instrução Normativa
Nº: 40
Data: 30/06/2008
Descrição: Dispõe sobre a importação de animais, vegetais, seus produtos, derivados e partes, subprodutos, resíduos de valor econômico e dos insumos agropecuários constantes do Anexo desta Instrução Normativa atenderá aos critérios regulamentares e aos procedimentos de fiscalização, inspeção, controle de qualidade e sistemas de análise de risco, fixados pelos setores competentes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e observarão as normas para registro no SISCOMEX.
Tipo: Instrução Normativa
Nº: 44 (Anexo I, Anexo II)
Data: 23/08/2001
Descrição: Aprova as Normas Técnicas para o Controle e a Certificação de Núcleos e Estabelecimentos Avícolas para a Micoplasmose Aviária (Mycoplasma gallisepticum, synoviae e melleagridis).
Tipo: Instrução Normativa
Nº: 46 (Anexo I, Anexo II, Anexo III)
Data: 02/09/2008
Descrição: Aprova os procedimentos para importação de material genético destinado à reposição de plantéis avícolas de galinhas (Gallus gallus), galinha da angola (Numida meleagris), perus (Meleagris gallopavo), codornas (Coturnix coturnix), aves palmípedes (patos, gansos e marrecos), faisões (Phasianus colchicus) e perdizes (gênero Alectoris).
Tipo: Instrução Normativa
Nº: 49 (Anexo I, Anexo II)
Data: 14/09/2006
Descrição:Aprova as Instruções para permitir a entrada e o uso de produtos nos estabelecimentos registrados ou relacionados no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Tipo: Instrução Normativa
Nº: 56
Data: 07/11/2008
Descrição: Estabelece os procedimentos gerais de Recomendações de Boas Práticas de Bem-Estar para Animais de Produção e de Interesse Econômico - REBEM, abrangendo os sistemas de produção e o transporte.
Tipo: Instrução Normativa
Nº: 56 (controle de estabelecimento avícolas) - (Anexo I, Anexo II, Anexo III, Anexo III-A , Anexo IV , Anexo IV-A , Anexo V)
Data: 04/12/2007
Descrição: Estabelece os Procedimentos para Registro, Fiscalização e Controle de Estabelecimentos Avícolas de Reproduçao e Comerciais.
Histórico: Vide Instrução Normativa nº 61 de 05/12/2008 (Anexo)
Revoga a Instrução Normativa nº 4 de 30/12/1998
Tipo: Instrução Normativa
Nº: 64 (controle de estabelecimento avícolas) - (Anexo I, Anexo II, Anexo III,, Anexo IV , Anexo V, Anexo VI, Anexo VII, Anexo VIII)
Data: 19/12/2008
Descrição: Aprova o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção Animal e Vegetal
Histórico: Revoga a Instrução Normativa Nº 7, de 17/05/1999
Tipo: Instrução Normativa
Nº: 65 (Anexo I, Anexo II, Anexo IIII)
Data: 21/11/2006
Descrição: Aprova o Regulamento Técnico sobre os Procedimentos para a Fabricação e o Emprego de Rações, Suplementos, Premixes, Núcleos ou Concentrados com Medicamento para os Animais de Produção.
Tipo: Instrução Normativa
Nº: 70 (Anexo I)
Data: 06/10/2003
Descrição: Institui o Programa de Redução de Patógenos Monitoramento Microbiológico e Controle de Salmonella sp. em Carcaças de Frangos e Perus
Tipo: Instrução Normativa
Nº: 78 ( Anexo I)
Data: 03/11/2003
Descrição: As Normas Técnicas para Controle e Certificação de Núcleos e Estabelecimentos Avícolas como livres de Salmonella Gallinarum e de Salmonella Pullorum e Livres ou Controlados para Salmonella Enteritidis e para Salmonella Typhimurium.
Histórico: Vide Instrução Normativa nº 17 de 07/04/2006 Revoga a Instrução Normativa nº 3 de 09/01/2002
Tipo: Instrução Normativa
Nº: 89 (Anexo I)
Data: 17/12/2003
Descrição: Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Aves Temperadas
Histórico: Vide Portaria nº 76 de 13/12/2002 - Vide Portaria nº 25 de 9/7/2002 - Revoga a Instrução Normativa nº 64 de 01/09/2003 - REPUBLICAÇÃO 18/12/2003
Tipo: Portaria
Nº: 89 (Anexo I)
Data:18/07/2007
Descrição: Submeter à consulta pública, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa que "Aprova os procedimentos para importação de material genético destinado à reposição de plantéis avícolas de galinhas (Gallus gallus), galinha dangola (Numida meleagris), perus (Meleagris gallopavo), codornas (Coturnix coturnix) e aves do gênero palmípedes (patos, gansos e marrecos)", constantes do Anexo I, e "Aprova os requisitos zoossanitários para importação de ovos incubáveis e aves de um dia", conforme Anexos II e III.
Tipo: Resolução Anvisa
Nº: RDC 91
Data: 28/11/2009
Descrição: Proíbe o uso isolado de produtos que contenham paraformaldeído ou formaldeído, para desinfecção e esterilização, regulamenta o uso de produtos que contenham tais substâncias em equipamentos de esterilização.
Tipo: Portaria
Nº: 98 (Anexo I)
Data: 28/07/2009
Descrição: Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, proposta de Instrução Normativa sobre procedimentos de rotulagem e propaganda de produtos destinados à alimentação animal.
Tipo: Portaria
Nº: 126 (Anexo I)
Data: 03/11/1995
Descrição: Aprovar as ?Normas de Credenciamento e Monitoramento de Laboratórios de Diagnóstico das Salmoneloses Aviárias (S. Enteritidis, S. Gallinarum, S. Pullorum e S. Typhimurium)?
Histórico: Revoga a Portaria 207 de 20/12/1994
Tipo: Portaria
Nº: 136 (Anexo I)
Data: 02/06/2006
Descrição: Submete à consulta pública, por um prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da data de publicação desta Portaria, a Minuta de Instrução Normativa, que estabelece os procedimentos operacionais do PNSA, no que se refere às Normas Técnicas para Registro, Fiscalização e Controle de Estabelecimentos de Aves Comerciais de Corte e de Estabelecimentos de Aves de Postura de Ovos Comerciais.
Tipo: Instrução Normativa
Nº: 138
Data: 22/07/2009
Descrição: Normas para laboratórios de análises de resíduos e contaminantes.
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Tipo: Portaria
Nº: 138 (Anexo I, Anexo II)
Data: 05/06/2006
Descrição: Submete à consulta pública, por um prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da data de publicação desta Portaria, a Minuta de Instrução Normativa e seus Anexos, que aprovam os procedimentos operacionais do PNSA, no que se refere às Normas Técnicas para Registro, Fiscalização e Controle de Estabelecimentos Avícolas Produtores de Ovos e Aves Livres de Patógenos Específicos e de Ovos Controlados e de Estabelecimentos Avícolas de Aves de Reprodução .
Situação: Prazo encerrado .
Tipo: Portaria
Nº: 147
Data: 16/06/2006
Descrição: Constitui o Comitê Técnico Consultivo, para auxiliar na elaboração de propostas técnicas que se referem à Influenza Aviária e Doença de Newcastle.
Tipo: Portaria
Nº: 210 (Anexo I)
Data: 10/11/1998
Descrição: Aprovar o Regulamento Técnico da Inspeção Tecnológica e Higiênico-Sanitária de Carne de Aves.
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Normas técnicas controle estabelecimento livres de salmonella
Legislação de defesa sanitária animal - agricultura
Convênio do Confaz
Instruções de importação
Portarias do PNSA
Integração, a parceria que deu certo
