DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952

Aprova o novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal

Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - RIISPOA
 

PORTARIA Nº 210, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1998

Aprovar o Regulamento Técnico da Inspeção Tecnológica e Higiênico-Sanitária de Carne de Aves

Regulamento Técnico da Inspeção Tecnológica e Higiênico-Sanitária de Carne de Aves
 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 17 DE JANEIRO DE 2000

Aprovar o Regulamento Técnico de Métodos de Insensibilização para o Abate Humanitário de Animais de Açougue.

Regulamento Técnico de Métodos de Insensibilização para o Abate Humanitário de Animais de Açougue
 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 44, DE 23 DE AGOSTO DE 2001

Aprova as Normas Técnicas para o Controle e a Certificação de Núcleos e Estabelecimentos Avícolas para a Micoplasmose Aviária (Mycoplasma gallisepticum, synoviae e melleagridis)

Normas Técnicas para o Controle e a Certificação de Núcleos e
Estabelecimentos Avícolas para a Micoplasmose Aviária (mycoplasma gallisepticum, m. Synoviae e m. Melleagridis).
 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 70, DE 06 DE OUTUBRO DE 2003

Institui o Programa de Redução de Patógenos Monitoramento Microbiológico e Controle de Salmonella sp. em Carcaças de Frangos e Perus

Programa de Redução de Patógenos -Monitoramento Microbiológico Controle de Salmonella sp . em carcaças de Frangos e Perus
 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 78, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2003

Aprovar as Normas Técnicas para Controle e Certificação de Núcleos e Estabelecimentos Avícolas como livres de Salmonella Gallinarum e de Salmonella Pullorum e Livres ou Controlados para Salmonella Enteritidis e para Salmonella Typhimurium.

Normas Técnicas para Controle e Certificação de Núcleos e Estabelecimentos Avícolas como livres de Salmonella Gallinarum e de Salmonella Pullorum e Livres ou Controlados para Salmonella Enteritidis e para Salmonella
Typhimurium
 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 07 DE ABRIL DE 2006

Aprovar, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade Avícola, o Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle.
 

Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 56, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007

Estabelece os Procedimentos para Registro, Fiscalização e Controle de Estabelecimentos Avícolas de Reproduçao e Comerciais

Procedimentos para Registro, Fiscalização e Controle de Estabelecimentos Avícolas de Reprodução e Comerciais
 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27, DE 27 DE AGOSTO DE 2008

Aprovar os procedimentos operacionais para habilitação de estabelecimentos fabricantes de produtos de origem animal interessados em destinar seus produtos ao comércio internacional e para as auditorias e supervisões para a verificação do cumprimento dos requisitos sanitários específicos dos países ou blocos de países importadores.

Procedimentos operacionais para habilitação de Estabelecimentos
fabricantes de produtos de origem animal interessados em destinar seus produtos ao comércio internacional e para as auditorias e supervisões para a verificação do cumprimento de requisitos sanitários específicos dos países ou blocos de países importadores capítulo I das Disposições preliminares
 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 56, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2008

Estabelece os procedimentos gerais de Recomendações de Boas Práticas de Bem-Estar para Animais de Produção e de Interesse Econômico - REBEM, abrangendo os sistemas de produção e o transporte

Procedimentos gerais de Recomendações de Boas Práticas de Bem-Estar para
Animais de Produção e de Interesse Econômico - REBEM, abrangendo os
sistemas de produção e o transporte
 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14, DE 25 DE MAIO DE 2009

Aprovar os Programas de Controle de Resíduos e Contaminantes em Carnes (Bovina, Aves, Suína e Equina), Leite, Mel, Ovos e Pescado para o exercício de 2009

Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes - PNCRC 2009

Legendas PNCRC 2009 Laboratórios Oficiais ou Credenciados
 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 34, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009 - (VIGENTE EM
08/12/2009)

Estabelece os procedimentos de fiscalização pelo Serviço de Vigilância Agropecuária (SVA) e Unidade de Vigilância Agropecuária (UVAGRO), localizados em portos, aeroportos, postos de fronteira e aduanas especiais, e de certificação pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF), nos estabelecimentos habilitados ao comércio internacional, com vistas ao controle das exportações de produtos de origem animal, na forma da presente Instrução Normativa.

Procedimentos de fiscalização pelo Serviço de Vigilância Agropecuária (SVA) e Unidade de Vigilância Agropecuária (UVAGRO), localizados em portos, aeroportos, postos de fronteira e aduanas especiais, e de certificação pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF), nos estabelecimentos habilitados ao comércio internacional, com vistas ao controle das exportações de produtos de origem animal, na forma da presente Instrução Normativa
 

CIRCULAR Nº 175, DE 16 DE MAIO DE 2005

Procedimentos de Verificação dos Programas de Autocontrole (Versão Preliminar)
 

CIRCULAR Nº 176, DE 16 DE MAIO DE 2005

Modificação das Instruções para a verificação do PPHO, encaminhados pela Circular Nº 201/97 DCI/DIPOA e aplicação dos procedimentos de verificação dos Elementos de Inspeção previstos na Circular Nº 175/2005 CGPE/DIPOA
 

CIRCULAR Nº 668 DE 19 DE JULHO DE 2006

Diretrizes para preparação de Plano de APPCC (HACCP) para o processo de abate de aves