Circular nº 026/2006/DIPOA.
Circular nº 026/2006/DIPOA.
Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle
Resolução nº 4, de 29 de outubro de 2002
Decreto n.º - 5.741, de 30 de Março de 2006
Decreto n.º 45.781, de 27 de Abril de 2001
Decreto n.º 45.782, de 27 de Abril de 2001
Instrução Normativa nº 22, de 24 de Novembro de 2005.
Instrução Normativa Nº 44, de 23 de Agosto 2001.
Instrução Normativa nº 62, de 26 de Agosto de 2003
Instrução Normativa n.º 89, (*) de 17 de Dezembro de 2003
Instrução Normativa nº 78, de 3 de Novembro de 2003
Portaria n° 210, de 10 de Novembro de 1998
 
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